Salvaro apresenta 15 projetos de lei na Câmara de Vereadores

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O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, apresentou nesta segunda-feira, em encontro realizado no Plenarinho Vereador Wilson Eddi Faraco, na Câmara de Vereadores de Criciúma, 15 projetos de lei aos vereadores do município. As propostas serão analisadas pelos representantes do Poder Legislativo.

Conforme Salvaro, as medidas apresentadas visam readequar o trabalho desenvolvido pela Administração Municipal e melhorar o atendimento aos munícipes. “Buscamos dialogar com os vereadores de Criciúma para sanar dúvidas referentes aos projetos. As medidas que encaminhamos são necessárias para continuarmos administrando a máquina pública”, conta.

Entre as propostas, Salvaro apresentou o Projeto Executivo (PE) que institui em Criciúma a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e revoga a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cip). “Com esta proposta, os proprietários de terrenos baldios começarão a pagar a taxa da Cosip”, explica o prefeito.

Confira os PE apresentados aos vereadores de Criciúma:

PE: modifica a lei n° 6.884, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compirc).

PE: autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal que especifica ao Serviço Social do Comércio (Sesc).

PE: autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal que especifica ao Serviço Social do Comércio (Sesc).

PE: altera dispositivos da lei n° 2.044, de 29 de novembro de 1984, e dá outras providências.

PE: altera o zoneamento das áreas que especifica e dá outras providências.

PE: altera o zoneamento das áreas que especifica e dá outras providências.

PE: altera o zoneamento das áreas que especifica e dá outras providências.

PE: altera o zoneamento das áreas que especifica e dá outras providências.

PE: revoga a lei n° 6.278, de 24 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de uma área de terra situada no Loteamento Industrial Vila Natureza.

PE: revoga a lei n° 5.790, de 29 de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de uma área de terra situada no Loteamento Industrial Bosque do Repouso.

PE: autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, profissionais para atuarem no Consultório de Rua do Município de Criciúma, e dá outras providências.

PE: autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, profissionais para atuarem nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) do Município de Criciúma, e dá outras providências.

PE: dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.

PE: dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e revoga a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), instituída pela lei n° 4.463, de 30 de dezembro de 2002.

PE: institui o programa de parceria público-privada e concessões de Criciúma e dá outras providências.

Texto: Jhulian Pereira
Fotos: Ana de Mattia

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