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Política

STF volta a julgar se pessoas com acesso a Justiça gratuita têm de pagar honorários em ações trabalhistas

Reforma trabalhista de 2017 definiu que, se perder ação, trabalhador sem recursos tem que remunerar advogados e peritos; PGR questionou. Análise deve continuar na próxima semana. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (14) a análise de uma ação em que a Procuradoria-Ger...

Política

Lava Jato denuncia operador financeiro por lavagem de dinheiro de mais de 17 milhões de dólares

MPF pede que Nelson Ribeiro devolva o valor que, segundo a denúncia, foi lavado em contas off-shore entre 2008 e 2013. Operador foi denunciado por devenas de operações de lavagem de dinheiro em contas no exterior. Reprodução/TV Globo O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o operad...

Política

Senado aprova autorização a prefeituras para definir regras de proteção de rios em áreas urbanas

Atualmente, tamanho da área a ser protegida é prevista no Código Florestal, lei federal. Criticada por ambientalistas, proposta retornará à Câmara dos Deputados, para nova votação. O Senado aprovou nesta quinta-feira (14) projeto que autoriza o Distrito Federal e os municípios a definir r...

Política

Senadores pedem a Lewandowski que leve ao plenário do STF ação sobre sabatina de Mendonça

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) recorreram de decisão do ministro que negou obrigar Davi Alcolumbre a marcar sabatina de indicado de Bolsonaro ao Supremo. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) recorreram da decisão do ministro Rica...

Política

STF forma maioria pela derrubada da lei que permite venda de remédios para emagrecer

Lei foi sancionada em 2017 e libera uso de sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Confederação dos Trabalhadores na Saúde argumenta que uso representa 'grave risco'. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (14) pela derrubada da lei que per...

Política

Sem acordo, Câmara adia mais uma vez votação de PEC que altera conselho do MP

Proposta, que aumenta indicados da Câmara e Senado para o CNMP, segue sem apoio. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, votação será na próxima terça-feira (19). A Câmara dos Deputados adiou nesta quinta-feira (14) mais uma vez a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC...

Política

Proposta que muda composição de conselho do MP compromete democracia e fragiliza autonomia, dizem entidades

Texto deve ser votado nesta quinta pela Câmara e tem sido criticado. Entre outros pontos, PEC prevê aumentar de 2 para 5 o número de indicados pelo Congresso para o CNMP. Entidades de procuradores divulgaram nesta quinta-feira (14) uma nota na qual afirmaram que a proposta de emenda à Constitu...

Política

Em novo parecer, relator amplia ainda mais o número de indicados pelo Congresso a conselho do MP

Atualmente, são 2 indicados, e relatório previa 4; nova versão prevê 5 e amplia de 14 para 17 o número de integrantes. PEC é criticada por procuradores e pode ser votada nesta quinta. O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), relator da proposta que altera a composição do Conselho Nacional do ...

Política

Perfil de Allan do Santos no Instagram e canal Terça Livre no YouTube são retirados do ar por ordem judicial

Plataformas não informaram de onde partiu a determinação. Na semana passada, Twitter derrubou 2 contas após ordem do Supremo Tribunal Federal. Allan dos Santos é um dos responsáveis pelo canal 'Terça Livre' e foi alvo de operação da PF no inquérito das fake news Mateus Bonomi...

Política

TSE nega recurso e mantém Pezão inelegível até 2022

Ex-governador do Rio, Pezão foi condenado pelo TRE-RJ por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 1, manter decisão do TRE do Rio que declarou inelegível o ex-governador Luiz Fernando Pezã...

Política

Na reta final da CPI da Covid, preocupação do governo Bolsonaro é com crise econômica

Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto REUTERS/Ueslei Marcelino A equipe do presidente Jair Bolsonaro sabe que a aprovação do relatório final da CPI da Covid vai gerar ainda mais desgaste para a imagem presidencial nas próximas semanas. No entanto, a maior p...

Política

Lira defende discussão permanente sobre desoneração da folha de pagamento das empresas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quinta-feira (14) que haja discussão permanente sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas. Lira deu a declaração ao conceder entrevista à Rádio Bandeirantes. Tramita na Câmara um projeto que prorroga a...

Política

Procuradores avaliam que possíveis mudanças em PEC ainda ameaça autonomia do Ministério Público

Proposta de emenda à Constituição, prevê, entre outros pontos, que Congresso indique corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público. Votação do texto foi adiada por falta de acordo. Procuradores consideram que, mesmo com eventuais mudanças na proposta de emenda à Constituição (...

Política

Bolsonaro veta nome de João Goulart em rodovia e alega prática dissonante com estado democrático

Jango foi deposto pela ditadura militar. Jair Bolsonaro (sem partido) vetou um projeto de lei, aprovado pelo Congresso, que dava a um trecho da rodovia BR-153 o nome de João Goulart, presidente que foi deposto pelo Congresso em 1964, o que abriu caminho para a ditadura militar no Brasil. O argum...

Política

Sem acordo, Câmara adia mais uma vez votação da PEC que amplia poder do Congresso sobre conselho do MP

Texto aumenta número de indicados da Câmara e do Senado ao órgão. Entidades do Ministério Público apontam risco de interferência política. Integrantes do MP protestam em 18 estados contra PEC que limita autonomia de promotores e procuradores Devido à falta de apoio para aprovação, o pre...