Logo Rádio Hulha Negra

Prefeito e secretário de Esporte de Treviso são denunciados por processo de licitação

25/09/2019

Na manhã desta terça-feira, o assessor parlamentar do Legislativo, Dalto Venâncio protocolou na Câmara Municipal uma denúncia contra o prefeito de Treviso, Jaimir Comin (PP), e o secretário de Esporte, Valmir Massiroli.

Segundo Venâncio, os denunciados infringiram a Lei Federal nº 8666/93, referente as licitações do município.

A documentação protocolada na Casa comprova que o município contratou uma empresa sem processo licitatório.

De acordo com o portal da transparência, a prefeitura empenhou, liquidou e pagou R$ 17,160 para a empresa IHS Construção Eireli.

O processo foi realizado em fevereiro deste ano e está sem conformidade com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

O município não realizou pesquisa de preço e não apresentou orçamento do serviço.

Ausência de comprovação dos serviços:.

Além do processo sem licitação, o assessor da Câmara constatou que não houve comprovação efetiva da prestação dos serviços.

A denúncia apresenta que o município não possui relatórios de horas ou certificações fiscais.

Para Venâncio, o fato não comprova a legitimidade do pagamento feito pelos supostos serviços prestados.

Além disso, configura prática de crime de peculato, previsto no Código Penal Brasileiro.

Empresa pertence ao secretário de Esporte:.

A empresa contratada pelo prefeito Jaimir Comin tem como sócio o secretário de Esporte, Valmir Massiroli.

O chefe do Executivo e o secretário são os alvos da denúncia no Legislativo.

Conforme a Lei Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, o prefeito de Treviso, em hipótese alguma poderia firmar contrato e realizar pagamento para a empresa cujo sócio é o próprio secretário de Esporte.

Por fim, a denúncia indica que a contratação direta de empresa pertence ao secretário municipal.

Comissão irá apurar os fatos:.

A partir de agora, o Legislativo irá nomear uma comissão especial para apurar os fatos.

A comissão deve ser formada pelos membros da Casa e será responsável por examinar irregularidades da administração municipal que, no prazo de 30 dias, deverão ser apreciados no plenário.

Colaboração da Câmara de Vereadores de Treviso
Prefeito e secretário de Esporte de Treviso são denunciados por processo de licitação
Logo Rádio Hulha Negra
Rádio Hulha Negra - Todos os direitos reservados ©