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Entenda as novas regras para o FGTS

26/07/2019

O governo federal já anunciou as novas regras para a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Entre as medidas estão o saque imediato de uma parcela do fundo e a criação de uma nova regra que permitirá ao trabalhador ter acesso a uma parcela do dinheiro anualmente.

O novo programa foi batizado de “$aque Certo” pelo executivo.

Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, serão 106 milhões de pessoas beneficiadas com a movimentação de recursos de 260 milhões de contas.

As agências e correspondentes bancários serão abertos sábados e domingos para atender aos trabalhadores, segundo o executivo.

A medida vai liberar 42 bilhões de reais na economia brasileira, sendo 30 bilhões de reais neste ano (28 bilhões de reais do FGTS e 2 bilhões do PIS/Pasep) e 12 bilhões de reais em 2020.

Veja abaixo o que mudou:.

Saque imediato.

Em 2019, os trabalhadores poderão sacar até 500 reais de seu fundo por conta ativa e inativa, a partir de setembro.

Se o cotista tiver mais de uma conta, poderá sacar até 500 de cada uma delas.

Caso o trabalhador não queria retirar os recursos, é necessário informar à Caixa Econômica Federal para que os valores não sacados retornem a sua conta vinculada ao FGTS.

Para quem possui Cartão Cidadão, o saque pode ser feito no caixa automático.

Os saques inferiores a 100 reais poderão ser realizados em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e o número do CPF.

Saque anual.

Uma nova regra foi criada permitindo ao trabalhador o acesso a uma parcela do dinheiro anualmente.

A medida conhecida como “saque-aniversário” é opcional e, caso a escolha, o cidadão abdica da regra anterior, em que o dinheiro era liberado em caso de rescisão de contrato de trabalho.

O valor a ser retirado aumenta percentualmente quanto menor o saldo da conta.

Além disso, existe uma parcela que é adicionada ao total a ser retirado.

Por exemplo: quem tem 750 reais na sua conta receberia 40% do saldo (300 reais) mais a alíquota adicional que é de 50 reais para sua faixa, totalizando 350 reais.

Quem tem 25 mil reais nas contas receberia 5% desse valor (equivalente a 1,250), mais a alíquota adicional desta faixa, de 2,900.

No total, esse trabalhador ganharia 4,150.

Segundo o governo, os interessados em migrar para esta modalidade terão que comunicar a Caixa Econômica Federal a partir de outubro de 2019.

O calendário do saque-aniversário de 2020 será divulgado pela Caixa.

A partir de 2021, a liberação ocorrerá no primeiro dia do mês de aniversário do cotista até o último dia útil nos dois meses subsequentes.

Por exemplo: se a data de aniversário for dia 24 de julho, o trabalhador terá de 1º de julho até o último dia útil de setembro para efetuar o saque.

Caso o trabalhador não saque esse recurso, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS.

Não haverá alteração relacionada à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para a nova modalidade nem nas demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, à doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento.

Assim, mesmo que o trabalhador escolha a nova regra, ainda poderá utilizar parte de seu saldo para essas funções.

Garantia de empréstimo.

O trabalhador que migrar para o saque-aniversário poderá utilizar os recursos do FGTS recebidos anualmente como garantia para empréstimo pessoal.

O modelo é similar a antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR).

Neste caso, o pagamento das parcelas do empréstimo em vencimento será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que for feita a transferência de recursos do saque-aniversário.

Tal medida deve ampliar o acesso ao crédito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores às modalidades usualmente destinadas a pessoas físicas.

Mudança na divisão de resultados.

A divisão dos resultados do FGTS foi modificada, o que impactará na rentabilidade do fundo e beneficiará o trabalhador.

Assim como no modelo anterior, o fundo segue tendo sua rentabilidade equivalente à Taxa Referencial (TR), acrescida de 3% ao ano.

A mudança é que o percentual de rendimento do FGTS destinado ao cotista foi ampliado de 50% para 100%, ou seja, os trabalhadores passarão a receber, anualmente, a integralidade do lucro total obtido.

PIS/Pasep.

Além dessas quatro medidas para o FGTS, o governo também anunciou a flexibilização dos saques do PIS/Pasep.

O trabalhador também terá mais uma oportunidade para sacar os recursos do fundo PIS/Pasep.

Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro.

Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa e os do Pasep, no Banco do Brasil.

O saque para herdeiros será facilitado.

O dependente terá acesso ao recurso apresentando a certidão de dependente do INSS.

No caso de sucessores é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos.

Fonte: Redação Veja
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