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Projetos do Executivo são analisados e aprovados

22/07/2019

Após reunião com o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, com o vice-prefeito, Ricardo Fabris e com secretários do Município realizada na tarde desta segunda-feira, os vereadores aprovaram diversos projetos que haviam entrado na Casa e que o chefe do Poder Executivo havia solicitado agilidade na tramitação dessas matérias.

Entre eles, o PE nº 61/2019 que autoriza o Município a receber por dação em pagamento área de terra que deverá ser destinada a uso do Corpo de Bombeiros.

A matéria autoriza a Administração Municipal a receber, por dação em pagamento, uma área de terra de propriedade do Auto Posto Cresciumense, para liquidação de débito tributário em nome da empresa Expresso Coletivo Forquilhinha.

Avaliada em R$ 5,3 milhões, a área possui oito mil m² e está localizada na rua Henrique Lage, no bairro Santa Bárbara.

Os parlamentares também aprovaram PE nº 59/2019 que autoriza o parcelamento de dívida referente ao PASEP, conforme notificação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no montante de R$ 7,843,480,17, gerada em virtude da falta de pagamentos em 2015.

Também foi aprovado o PE 56/19 que ratifica o Protocolo de Intenções de instituição do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (CIM) da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), com a finalidade de estabelecer relações de cooperação federativa entre municípios consorciados, propiciando a gestão associada de serviços públicos, ou seja, trata da manutenção e conservação das rodovias.

Matérias aprovadas na Sessão:.

PE 056/2019 - Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso no Município de Criciúma em Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.

PE 057/2019 - Autoriza o Poder Executivo a efetivar o pagamento de indenização a particular, de bem imóvel desapropriado amigavelmente.

PE 058/2019 - Autoriza o Poder Executivo a efetivar o pagamento de indenização ao particular, de bem imóvel desapropriado amigavelmente.

PE 059/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de dívida referente ao PASEP, conforme notificação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

PE 061/2019 - Autoriza o Município de Criciúma a receber por dação em pagamento área de terra de propriedade do Auto Posto Cresciumense Ltda, para liquidação de débito tributário em nome da empresa Expresso Coletivo Forquilhinha Ltda e dá outras providências.

PE 35/2019 - Altera o artigo 3º e inciso III do artigo 4º da Lei nº 5133 de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

PE 45/2019 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de uma área de terra localizada no Bairro Cristo Redentor a Rua Luiz Joaquim Espíndola, à empresa Metalnane Metalúrgica Ltda ME, e dá outras providências.

PE 46/2019 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de uma área de terra localizada no Bairro Cristo Redentor, na Avenida das Indústrias, à empresa BGPACK Indústria e Comércio de Embalagens Ltda, e dá outras providências.

Projetos do Executivo são analisados e aprovados