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Condenados por violência contra mulher não poderão assumir cargos de confiança

Condenados por violência contra mulher não poderão assumir cargos de confiança
Os vereadores de Criciúma aprovaram na Sessão desta segunda-feira (20/05), o Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria da vereadora Camila Nascimento (PSD) que veda nomeação de condenados por violência contra mulher a cargos de confiança no Município.

Conforme o projeto, fica vedada à nomeação para os cargos em comissão e de confiança na administração pública, direta, indireta, fundos, fundações, autarquias, empresas públicas e no Poder Legislativo do município de Criciúma, de pessoas que tenham contra si condenação pela prática de violência contra a mulher.

Segundo a vereadora, atualmente estão tramitando mais de 41 mil processos de violência contra a mulher, o que faz liderar o ranking nacional nesse aspecto.

O projeto cria impedimento à nomeação de cargos em comissão e de confiança de pessoas que tenham contra si condenação pela prática de violência contra a mulher, independente da instância criminal, até o cumprimento integral da reprimenda imposta.

“No Brasil, 16 milhões de mulheres já sofreram algum tipo de violência e, esse projeto vem para ajudar a contribuir para que os direitos das mulheres sejam protegidos e diminuir esses casos de violência contra a mulher”.

“Acredito que esse projeto vai fazer a diferença na vida de muitas mulheres”, disse a vereadora.

A matéria vai para sanção do prefeito Clésio Salvaro.