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Condenados por violência contra mulher não poderão assumir cargos de confiança

20/05/2019

Os vereadores de Criciúma aprovaram na Sessão desta segunda-feira (20/05), o Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria da vereadora Camila Nascimento (PSD) que veda nomeação de condenados por violência contra mulher a cargos de confiança no Município.

Conforme o projeto, fica vedada à nomeação para os cargos em comissão e de confiança na administração pública, direta, indireta, fundos, fundações, autarquias, empresas públicas e no Poder Legislativo do município de Criciúma, de pessoas que tenham contra si condenação pela prática de violência contra a mulher.

Segundo a vereadora, atualmente estão tramitando mais de 41 mil processos de violência contra a mulher, o que faz liderar o ranking nacional nesse aspecto.

O projeto cria impedimento à nomeação de cargos em comissão e de confiança de pessoas que tenham contra si condenação pela prática de violência contra a mulher, independente da instância criminal, até o cumprimento integral da reprimenda imposta.

“No Brasil, 16 milhões de mulheres já sofreram algum tipo de violência e, esse projeto vem para ajudar a contribuir para que os direitos das mulheres sejam protegidos e diminuir esses casos de violência contra a mulher”.

“Acredito que esse projeto vai fazer a diferença na vida de muitas mulheres”, disse a vereadora.

A matéria vai para sanção do prefeito Clésio Salvaro.

Condenados por violência contra mulher não poderão assumir cargos de confiança