Morro da Fumaça: Lei que dispõe sobre limpeza e conservação de terrenos entra em vigor

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A partir desta sexta-feira (10) entra em vigor em Morro da Fumaça a lei municipal 1.741, sancionada no dia 21 de novembro do ano passado, que dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos.

Desta data em diante proprietários em situação irregular serão notificados e um prazo de 15 dias será concedido para a realização do serviço de roçada dos lotes. Caso haja riscos à saúde pública, o prazo será reduzido para 48 horas.

De acordo com a lei, o proprietário que não execute o serviço de limpeza no período determinado será multado no valor de R$ 1,09 por m² do terreno. Se o serviço não for realizado pelo proprietário, a prefeitura fará a limpeza do terreno e lançará o valor de R$ 0,90 por m² do terreno roçado para cobrar do proprietário em 30 dias.

A Secretaria de Obras diz que há denúncias de moradores e vizinhos destes locais que não passam por manutenção.  Para a fiscal de Obras e Posturas, Lorena Leal da Silva, a limpeza é feita de todos para todos. “A questão não é limpar para não ser multado e, sim, pelo próprio bem estar e das outras pessoas”, finaliza.

 

Colaboração: Kênia Casagrande / Assessoria de Comunicação do Governo Municipal de Morro da Fumaça

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